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Art. 485 ao art. 488 do Novo CPC comentado artigo por artigo

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Embargos de declaração no novo CPC: o que você precisa saber.

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Fundamentação das Decisões: STJ e o artigo 489, §1º, IV do CPC…

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WebRESUMO: O presente artigo trata especificamente da regra contida no inciso IV do §1° do artigo 489 do novo Código de Processo Civil, Lei n°. 13.105, de 16.03.2015, em que se considera como não fundamentada a decisão, sentença ou acórdão que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão … WebFeb 24, 2016 · Art. 489. São elementos essenciais da sentença: [ Omissis] § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou …

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